Aprovação do chamado "PDL da Pedofilia"

Mais Um Absurdo!

A aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, apelidado por movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos de "PDL da Pedofilia", provocou forte repercussão política e social em todo o país. O texto revoga a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e segue para análise do Senado. O projeto tem sido alvo de críticas de organizações ligadas à proteção da infância, movimentos feministas, entidades médicas e órgãos governamentais, que consideram a medida um retrocesso nos direitos das vítimas de estupro.

A resolução do Conanda previa protocolos para acolhimento, escuta qualificada, garantia de sigilo e encaminhamento adequado de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, além de assegurar o acesso ao aborto legal nos casos já previstos pela legislação brasileira, como estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. A derrubada dessas diretrizes pode criar obstáculos adicionais para crianças e adolescentes que já enfrentam situações extremas de vulnerabilidade. A revogação da norma pode dificultar o acesso à informação, ao acolhimento especializado e aos serviços de saúde previstos em lei.

O apelido "PDL da Pedofilia" surgiu justamente porque movimentos sociais argumentam que o projeto acaba beneficiando indiretamente os autores da violência ao restringir mecanismos de proteção às vítimas. Para esses grupos, obrigar meninas estupradas a enfrentar uma gravidez decorrente do abuso representa uma continuidade da violência sofrida.

Entre os parlamentares que tiveram participação destacada na tramitação da proposta está o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos principais defensores da revogação da resolução. Também atuaram em defesa da derrubada do texto do Conanda parlamentares ligados às bancadas conservadora e evangélica, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A controvérsia expõe uma disputa que vai além do debate sobre aborto legal. Em seu centro está a discussão sobre como o Estado brasileiro deve proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Especialistas alertam que a gravidez infantil é considerada de alto risco e está frequentemente associada a graves consequências físicas, psicológicas e sociais para as vítimas.

Enquanto o projeto aguarda análise final no Senado, organizações da sociedade civil prometem intensificar a mobilização para tentar impedir sua aprovação definitiva. O tema deve continuar ocupando espaço central no debate público, envolvendo direitos da infância, saúde pública, proteção às vítimas e o papel do Estado diante da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador