Juiz em Estágio Probatório é Demitido em Rondônia e Levanta Debate sobre racismo estrutural

[...] a questão discutida aqui não é absolver ou condenar individualmente, mas compreender o padrão institucional.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu não vitaliciar e, consequentemente, demitir o juiz substituto Robson José dos Santos após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão ocorreu ainda durante o estágio probatório — período em que magistrados não possuem estabilidade — e se baseou em uma série de acusações de conduta incompatível com o cargo.

Entre os pontos levantados estão relatos de tratamento desrespeitoso a servidores, quebra de protocolos institucionais e atitudes consideradas irregulares fora do ambiente do fórum, incluindo suposta proximidade inadequada com detentos e interferências em unidades prisionais. O tribunal argumentou que não se tratava de episódios isolados, mas de um padrão de comportamento incompatível com a magistratura. A defesa do magistrado, no entanto, aponta para outra dimensão do caso: ele afirma ter sido julgado não apenas por suas atitudes, mas por ser um homem negro dentro de uma estrutura historicamente excludente.

A Seletividade do Rigor: Por Que Alguns Caem e Outros Permanecem?

A rapidez e a contundência da decisão chamam atenção quando comparadas a outros episódios envolvendo membros do Judiciário brasileiro. Casos de magistrados acusados de corrupção, venda de sentenças e abuso de poder — muitas vezes amplamente divulgados — nem sempre resultam em demissão. Em diversas situações, a punição máxima aplicada é a aposentadoria compulsória, que mantém vencimentos integrais.

Esse contraste levanta uma questão incômoda: o rigor disciplinar é aplicado de forma uniforme?

A resposta, segundo estudos sobre o sistema judicial, tende a ser negativa. Pesquisas acadêmicas indicam que o Judiciário não está imune a vieses sociais, incluindo fatores como status, poder político e até características pessoais dos envolvidos.

Racismo Estrutural no Judiciário: Quem Ocupa o Poder?

O caso também escancara a baixa representatividade racial na magistratura brasileira. O Judiciário é, historicamente, um dos espaços mais elitizados do país — majoritariamente branco, masculino e oriundo de classes altas. A chegada de um homem negro, com trajetória marcada por origem humilde e ascensão social, rompe esse padrão — mas também o coloca sob maior vigilância.

Quando o próprio juiz afirma que “o que está sendo julgado é um homem negro”, ele não apenas se defende: ele aponta para um possível padrão estrutural. O racismo estrutural não se manifesta apenas em ofensas explícitas, mas em mecanismos mais sutis, no rigor da avaliação de conduta, na tolerância a desvios, na construção de narrativas que reforçam estereótipos e na dificuldade de acesso a redes de proteção institucional. Nesse contexto, o estágio probatório — que deveria ser um período técnico de avaliação — pode se transformar em um filtro social e político.

Entre a Responsabilização e a Desigualdade

É importante reconhecer que as acusações contra o magistrado são graves e, se comprovadas, justificam responsabilização. No entanto, a questão discutida aqui não é absolver ou condenar individualmente, mas compreender o padrão institucional. Por que determinados comportamentos levam à exclusão imediata de alguns, enquanto outros permanecem anos sem punição efetiva?

Por que a punição máxima — a demissão — parece mais acessível em certos perfis do que em outros? Essas perguntas não anulam os fatos do processo, mas exigem uma análise mais ampla: a justiça que julga também precisa ser julgada.

Todos nós sabemos que o episódio de Rondônia não é um caso isolado de má conduta funcional. Ela se insere em um cenario maior, onde raça, origem social e poder institucional influenciam — direta ou indiretamente — os desfechos. Se o Judiciário pretende ser o guardião da igualdade, precisa enfrentar suas próprias desigualdades internas. Caso contrário, continuará operando sob uma lógica em que nem todos são avaliados com o mesmo peso — e onde a justiça, paradoxalmente, pode reproduzir as mesmas distorções que deveria combater.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador