Diploma de Jornalismo: É Preocupação de Alexandre de Moraes com a Profissão ou com quem Possa Criticá-lo?

A pauta volta ao STF justamente quando a própria Corte é questionada por decisões que atingem a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes.

A discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou ao Supremo Tribunal Federal — e, desta vez, com Alexandre de Moraes no centro do debate. Durante sessão da Primeira Turma, Moraes concordou com Flávio Dino sobre a necessidade de se “refletir” novamente sobre a decisão de 2009 que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão. O ministro também criticou o fenômeno de pessoas que, especialmente nas redes sociais, passam a se apresentar como jornalistas e utilizam a liberdade de imprensa como justificativa para ataques ou divulgação de informações falsas. 

Até aí, tudo poderia ser apenas uma discussão legítima sobre a qualidade do jornalismo brasileiro. Afinal, formação profissional, responsabilidade editorial e combate à desinformação são assuntos que merecem debate. 

Por que essa discussão aparece justamente agora? A coincidência temporal é difícil de ignorar.

Poucos dias antes, uma operação autorizada por Moraes atingiu pessoas apontadas como fontes do jornalista maranhense Luís Pablo. O caso provocou reação de entidades ligadas à imprensa justamente por envolver o sigilo da fonte — uma garantia expressamente prevista na Constituição. A própria presidência do STF, com o ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com o tema e indicou que a questão poderá ser discutida pelo Plenário. E é aqui que a discussão sobre o diploma começa a ganhar outra dimensão.

O Diploma pode virar uma espécie de selo de “Imprensa Confiável”?

Moraes argumenta que as redes sociais permitiram que qualquer pessoa se autoproclamasse jornalista e passasse a utilizar as garantias constitucionais da imprensa. É uma preocupação compreensível. O problema surge quando se mistura qualificação profissional com liberdade de expressão.

Em 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma não poderia ser uma condição obrigatória para exercer o jornalismo. A Corte entendeu que a exigência prevista em um decreto-lei de 1969, editado durante a ditadura militar, não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988. 

A decisão teve como fundamento justamente a proteção da liberdade de imprensa e da livre manifestação do pensamento. Portanto, é preciso separar as coisas. Uma pessoa pode não ser jornalista profissional e ainda assim ter liberdade para publicar informações, opiniões, denúncias ou críticas.

O diploma pode estabelecer critérios para o exercício profissional do jornalismo. Não deveria, entretanto, transformar a liberdade de expressão em uma espécie de privilégio concedido apenas a quem possui uma determinada formação acadêmica. Com quase vinte e três anos exercendo à profissão no Rádio, somente agora estou garantindo meu diploma na Universidade, porque antes não era pra todo mundo a oportunidade de chegar lá. 

Mas Quem Decide Quem  é Jornalista?

O próprio STF? O governo? Um órgão regulador? As empresas de comunicação? Uma entidade de classe? Quem fiscalizaria aqueles que fiscalizam o poder?

O Problema Não É Ter Diploma. É Ter Medo da Crítica

Ninguém está aqui defendendo jornalismo sem responsabilidade. Jornalistas erram, veículos erram, blogueiros erram, influenciadores erram. E todos devem responder pelos abusos cometidos dentro dos limites da lei. Mas existe uma diferença gigantesca entre combater abusos e criar mecanismos que possam dificultar o trabalho de quem investiga e crítica autoridades.

E esse é o ponto que não pode ser escondido atrás de uma discussão aparentemente técnica sobre diploma. O jornalismo existe, entre outras razões, para fazer perguntas que o poder preferiria não responder. E isso inclui perguntar ao presidente, ao governador, ao deputado, ao empresário, ao juiz, aos ministros do STF, que às vezes, parecem querer estar acima do bem e do mal.

Não existe democracia saudável quando determinadas instituições passam a considerar a crítica legítima apenas quando ela vem acompanhada de um diploma. Aliás, alguns dos maiores nomes da imprensa brasileira não tinham diploma de Jornalismo, mas construíram carreiras reconhecidas pela qualidade profissional. A própria discussão levantada no STF relembrou esse aspecto histórico. 

O STF Precisa Aceitar Ser Fiscalizado e Parar De Querer Ser O Centro das Atenções e Decisões Democráticas

É perfeitamente possível defender o diploma de Jornalismo e, simultaneamente, defender a liberdade de imprensa. Também é possível defender a investigação de ameaças contra ministros do Supremo e, ao mesmo tempo, questionar medidas que possam atingir o sigilo das fontes. O que não pode acontecer é transformar uma discussão legítima sobre profissionalização do jornalismo em uma cortina de fumaça para evitar a pergunta principal:

Até onde pode ir o poder do Estado quando o alvo da investigação é alguém que publica informações incômodas sobre uma autoridade?

No caso envolvendo Luís Pablo, o próprio processo é cercado por alegações conflitantes. Moraes sustenta que existem elementos concretos apontando para crimes e que o sigilo da fonte não pode servir como proteção para atividades ilícitas. O jornalista nega as acusações e afirma que teve seu direito constitucional violado.  A PF diz que ele não cometeu os crimes apontados por Moraes. Entidades jornalísticas demonstraram preocupação com o precedente. 

É justamente por isso que a discussão deveria ser ainda mais transparente. Se existem crimes, que sejam investigados. Se existem ameaças, que sejam investigadas. Se existem organizações criminosas utilizando jornalistas ou blogueiros, que sejam investigadas. Mas investigar não significa transformar crítica em suspeita, e suspeita não pode automaticamente transformar jornalista em inimigo institucional.

Uma Questão Que Exige Reflexão

É possível que o debate sobre o diploma realmente precise voltar ao Congresso e à sociedade. Mas o Congresso tem condições de legislar quando só tenta se proteger para não ser punido? Isso não é falácia, isso é fato! Talvez seja necessário discutir formação, ética, responsabilidade profissional e critérios mínimos para quem exerce o jornalismo como profissão. Mas a discussão não pode começar pela premissa de que o problema está simplesmente em quem não possui diploma, existem ótimos jornalistas sem o diploma que exercem a profissão com dignidade, ao contrário de diplomados que trabalham em grandes veículos de Imprensa e que espalham Fake News diariamente e o STF não se posiciona em nada.

Mas o jornalismo brasileiro tem problemas muito maiores: concentração dos meios de comunicação, precarização profissional, salários baixos, influência econômica, interesses políticos, dependência de publicidade e, agora, a avalanche de desinformação produzida pelas redes.

E existe um problema que atinge todos os lados do espectro político: a dificuldade do poder em aceitar ser questionado. Se a intenção do STF é fortalecer o jornalismo, ótimo. Que fortaleça. Mas que fortaleça também o direito de jornalistas investigarem o próprio Supremo. Porque, no final das contas, a verdadeira imprensa livre não é aquela que possui diploma. É aquela que pode fazer uma pergunta incômoda a Alexandre de Moraes — e não precisa pedir autorização para fazê-la.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador