Justiça Anula Autuação por Trabalho Escravo em caso envolvendo Desembargador de Santa Catarina

Decisão do TRT-12 foi tomada por unanimidade e beneficia esposa do desembargador Jorge Luiz de Borba; tribunal apontou falhas no procedimento administrativo, mas não analisou o mérito das acusações contra a família.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou, por unanimidade, a autuação administrativa que havia reconhecido a existência de trabalho análogo à escravidão envolvendo Sônia Maria de Jesus, mulher negra, surda e que, segundo a fiscalização, trabalhou por quase 40 anos na residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. A decisão beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado, que havia sido responsabilizada administrativamente e incluída na chamada “lista suja” do trabalho escravo. 

A decisão, porém, não concluiu que não houve trabalho análogo à escravidão. O colegiado anulou o procedimento administrativo por entender que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o tribunal, após Ana Cristina constituir advogados e solicitar expressamente que as comunicações fossem feitas em nome de seus representantes, uma notificação posterior foi enviada diretamente a ela. Com isso, o prazo para apresentação de recurso terminou sem manifestação da defesa. 

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando Sônia foi resgatada por uma força-tarefa formada por órgãos como Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. A fiscalização apontou que ela teria sido levada ainda criança para a família e permanecido por décadas na residência, sem salário e sem direitos trabalhistas como férias, 13º salário e descanso semanal remunerado. 

As acusações sempre foram negadas pelo desembargador e por sua esposa. A família sustentou que Sônia era tratada como integrante da família e que havia uma relação de afeto. Em 2023, Borba chegou a anunciar que pretendia formalizar a adoção da mulher. O caso, contudo, provocou questionamentos de órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos humanos justamente em razão da situação de vulnerabilidade de Sônia.

Após o resgate, Sônia chegou a retornar à residência da família por decisão judicial. A medida foi duramente questionada pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e posteriormente pelo relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata. Em relatório apresentado neste mês, o representante das Nações Unidas voltou a citar o caso e recomendou que o Brasil assegure à trabalhadora resgate efetivo, reabilitação e reparações. 

Ana Cristina havia sido incluída na “lista suja” do trabalho escravo em abril de 2025. Com a decisão do TRT-12, seu nome foi retirado do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer, enquanto o Ministério Público do Trabalho também anunciou que irá contestar a decisão. 

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador